Dias Toffoli determinou, na noite de ontem, que a Petrobras deve fornecer combustível aos dois navios iraniano que estão atracados no porto de Paranaguá desde o início de junho.
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| O atual presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Dias Toffoli, empossado em 13 de setembro de 2018. |
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| Navios: os EUA anunciaram sanções a todos os países que importem produtos iranianos foto:Joao Andrade/Reuters) |
Toffoli também anotou, na decisão, que não há possibilidade de a Petrobras sofrer qualquer sanção dos EUA, pois se trata de cumprimento de decisão judicial.
Lembrando que A primeira instância da Justiça no Paraná negou obrigar o abastecimento, a empresa recorreu, e um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná deu liminar (decisão provisória) com prazo para abastecimento sob pena de multa diária. A presidência do TJ negou recurso da Petrobras, que recorreu ao Supremo.
Toffoli suspendeu a decisão que obrigava o abastecimento até que a União e a PGR se manifestassem.
Agora, ao rejeitar o recurso da Petrobras, Toffoli manteve a decisão do TJ do Paraná que tinha determinado a Petrobras a vender o combustível.
Ao comentar o caso dos navios iranianos, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil está alinhado à política dos EUA de sanção econômica contra o Irã. “Existe esse problema, os EUA, de forma unilateral, têm embargos levantados contra o Irã. As empresas brasileiras foram avisadas por nós desse problema e estão correndo risco nesse sentido”, afirmou o presidente na sexta (19).
No domingo (21), Bolsonaro reafirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao determinar, na noite de quarta-feira (24/7), que a Petrobras abasteça navios iranianos que estão ancorados no Porto de Paranaguá, no Paraná. A estatal de petróleo se recusou a mandar o combustível temendo retaliações dos Estados Unidos.
A Petrobras alega que as empresas responsáveis pelas embarcações estão na lista das que sofrem sanções do governo norte-americano. A companhia informou que ela mesmo poderia ser alvo de sanções caso abastecesse.
https://www.google.com/amp/s/www1.folha.uol.com.br/amp/mundo/2019/07/toffoli-decide-que-petrobras-deve-fornecer-combustivel-a-navios-iranianos-no-parana.shtml
https://www.google.com/amp/s/www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/07/25/internas_economia,773700/amp.html
https://www.google.com/amp/s/www.brasil247.com/brasil/toffoli-determina-que-petrobras-abasteca-navios-iranianos-fundeados-no-parana%3famp
https://exame.abril.com.br/brasil/navios-do-ira-sob-sancoes-dos-eua-estao-parados-em-porto-do-parana/
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/25/toffoli-rejeita-recurso-da-petrobras-e-manda-estatal-vender-combustivel-a-navios-iranianos.ghtml
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